DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS (SEBRAE/MG) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ROTA BAHIA – MINAS.
MUNICIPIO DE ARACUAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP17963083000117-1-000043/2026Processo000038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACUAICNPJ do órgão17963083000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍLocalAraçuaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS (SEBRAE/MG) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ROTA BAHIA – MINAS.
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