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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS (SEBRAE/MG) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, INSTRUTORIA E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREPARA GASTRONOMIA, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DO SEGMENTO DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG.

MUNICIPIO DE ARACUAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

Valor estimadoR$ 59.998,38
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP17963083000117-1-000045/2026Processo000033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACUAICNPJ do órgão17963083000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍLocalAraçuaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS (SEBRAE/MG) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, INSTRUTORIA E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREPARA GASTRONOMIA, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO D

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