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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CPAP – PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS, COM MÁSCARA NASAL E UMIDIFICADOR AQUECIDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA USO DOMICILIAR, CONTÍNUO, NOTURNO E MONITORADO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 1000056-95.2026.8.13.0477, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.

MUNICIPIO DE PIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG

Valor estimadoR$ 4.124,27
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Dados da publicação

Compra0000062Controle PNCP17980392000103-1-000090/2026Processo0000062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACEMACNPJ do órgão17980392000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MGLocalPiracema/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 08:38Abertura16/10/2026, 17:00Encerramento23/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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