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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E SUPORTE ADMINISTRATIVO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ADEQUADO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), ESPECIALMENTE QUANTO AOS MECANISMOS DE PONTUAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTES DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS

Valor estimadoR$ 24.398,04
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP17990714000197-1-000015/2026Processo000018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CENTRAL DE MINASCNPJ do órgão17990714000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINASLocalCentral de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 10:56Abertura28/04/2026, 10:00Encerramento28/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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