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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Paraguaçu – MG, Itinerário 1.

MUNICIPIO DE PARAGUACU · SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL

Valor estimadoR$ 529.205,87
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Dados da publicação

Compra86 Concorrência - Eletrônica nº 2Controle PNCP18008193000192-1-000097/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraSERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURALLocalParaguaçu/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/06/2026, 16:59Abertura19/06/2026, 08:00Encerramento06/07/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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  5. O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR000028 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PERCORRENDO ITINERÁRIO DE DORES DO INDAIÁ-MG ATÉ ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE À LINHA 17, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA031 · Dores do Indaiá/MG · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículo com motorista, para execução de 02 (duas) linhas de transporte escolar, destinadas ao transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, compreendendo os turnos matutino e noturno, conforme condições, especificações, quantitativos e itinerários constantes no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE71 · São Sebastião da Vargem Alegre/MG · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
  8. [LICITANET] - contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, destinado ao atendimento dos distritos do Município de Formiga/MG, mediante a operação de linha regular com veículo compatível com as características do itinerário, observadas as condições de execução, horários, quilometragens, quantitativos e demais requisitos necessários à adequada prestação do serviço.MUNICIPIO DE FORMIGA53 · Formiga/MG · Dispensa · 26/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviço de transporte escolar da Linha 23, com fornecimento de veículo regularizado e motorista habilitado, destinado ao transporte de estudantes da rede pública. O serviço contempla viagens de ida e volta nos horários de 06h00, 11h30 e 22h00, seguindo os itinerários, quilometragens e demais condições previstas no edital e seus anexos.MUNICIPIO DE BOTELHOS32 · Botelhos/MG · Pregão - Eletrônico · 10/06/2026
  10. Registro de preço para contratação de empresa especializada para transporte escolar em comunidades rurais ou não, de acordo com o itinerário em anexoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO00001526 · Santa Bárbara do Tugúrio/MG · Pregão - Eletrônico · 02/02/2026
Afinidade estimada pelos termos “itinerario, coletivo, passageiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraguaçu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · TARIFA PÚBLICA ITINERÁRIO 1 TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Paraguaçu – MG, Itinerário 1

R$ 5,87

Quantidade: 1 · Unidade: TARIFA · Unitário: R$ 5,87 · Em andamento

Item 2 · SUBSÍDIO TARIFÁRIO MENSAL ITINERÁRIO 1 TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Subsídio tarifário mensal aportado à empresa Concessionária pelo Poder Executivo para outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Paraguaçu – MG, Itinerário 1

R$ 529.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 44.100,00 · Em andamento