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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços médicos, odontológicos, especialidades, serviços auxiliares, exames laboratoriais, exames complementares de média e alta complexidade e serviços de apoio técnico e administrativo em saúde, através do consórcio público de saúde, CIS Circuito das Águas, utilizando o processo licitatório do mesmo, sob Nº 0004/2025 – Inexigibilidade de Licitação Nº 0001/2025, e utilizando os recursos disponibilizados pelo PLANO DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 5ª Edição - 2026 do município, autorizado pela LC estadual Nº 171/2023 e 186/2025.

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 70.127,46
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Dados da publicação

CompraAD - 565Controle PNCP18008870000172-1-000109/2026ProcessoAD - 565/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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