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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 02 (dois) imóveis destinados à instalação provisória da sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência

MUNICIPIO DE AIURUOCA · Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Valor estimadoR$ 19.200,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP18008896000110-1-000090/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ do órgão18008896000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AiuruocaLocalAiuruoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aiuruoca/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.