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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ALCANCE “VIEWS” PARA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MIRABELAMG

MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela

Valor estimadoR$ 57.535,68
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP18017376000174-1-000119/2026Processo140ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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