DispensaDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CODANORTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO PÚBLICO E DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRISTÁLIAMG.
MUNICIPIO DE CRISTALIA · MUNICIPIO DE CRISTALIA
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Compra12Controle PNCP18017434000160-1-000046/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTALIACNPJ do órgão18017434000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE CRISTALIALocalCristália/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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