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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMAMS PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTÁLIAMG.

MUNICIPIO DE CRISTALIA · MUNICIPIO DE CRISTALIA

Valor estimadoR$ 139.433,52
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP18017434000160-1-000047/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTALIACNPJ do órgão18017434000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE CRISTALIALocalCristália/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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