InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento da Solução Educacional Integrada Coleção Alcancei, destinada aos estudantes do 2º e do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, incluindo materiais pedagógicos, formação on-line e acompanhamento técnico-pedagógico.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
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Compra00009526Controle PNCP18094854000140-1-000080/2026Processo00009526ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ do órgão18094854000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚLocalSanta Bárbara do Tugúrio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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