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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

Valor estimadoR$ 333.107,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP18017442000106-1-000043/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ do órgão18017442000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASLocalBrasília de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:03Abertura21/05/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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