InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “CRISTIANO PEREZ” PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTA DOS PAIS NO DISTRITO DE FERNÃO DIAS” DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASMG.
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão
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Compra36Controle PNCP18017442000106-1-000083/2026Processo89ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ do órgão18017442000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e GestãoLocalBrasília de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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