InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MULTIVERSE A & E, QUE DETÉM A EXCLUSIVIDADE NA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SESC AMANTIKIR FESTIVAL, PARA A COMPOSIÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTISTICAS QUE OCORRERÁ NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 DAS 13:30 AS 23:30 NO 14º FESTIVAL DE INVERNO DE MARIA DA FÉ,/MG, CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé
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Compra80Controle PNCP18025957000158-1-000077/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ do órgão18025957000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Maria da FéLocalMaria da Fé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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