DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO CAMPINHO, NO BAIRRO RURAL DE MARIA DA FÉ, MG, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, CONFORME DFD, ETP E TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé
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Compra136Controle PNCP18025957000158-1-000126/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ do órgão18025957000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Maria da FéLocalMaria da Fé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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