CONTRATO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CISMAS, EM QUE ESTE MUNICÍPIO É CONSORCIADO, PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia