Registro de Preços para a eventual aquisição de material de limpeza, higiene, copa, cozinha e afins, destinado aos Departamentos Municipais de Inconfidentes/MG

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A manutenção da higiene e limpeza dos prédios e equipamentos públicos constitui obrigação da Administração perante os cidadãos e os servidores que neles trabalham, sendo condição indispensável para a prestação adequada dos serviços públicos de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura e administração geral;