Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra pública de pavimentação em bloquete (piso intertravado), compreendendo o Trecho 01 - Igreja Pessegueiro e o Trecho 02 - Morro do Ozias, na Estrada do Bairro do Pessegueiro, no Município de Inconfidentes/MG, em conformidade com o Plano de Trabalho nº 001959/2026 e o Instrumento nº 1491000696/2026

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A contratação se justifica pela necessidade de garantir infraestrutura viária adequada e resiliente, apta a atender às demandas crescentes da população rural e urbana do Bairro do Pessegueiro. O trecho é de grande relevância para o deslocamento diário de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção agrícola, apresentando atualmente condições que comprometem a mobilidade e a segurança dos usuários. A não execução da obra implicaria a manutenção do quadro de precariedade viária, com prejuízo à integração comunitária, ao desenvolvimento produtivo local, à resiliência climática da via e à economicidade da manutenção pública, além do risco de perda dos recursos públicos vinculados à Transferência Especial, cuja aplicação está sujeita a prazo certo.