Aquisição de equipamentos hospitalares, fisioterapêuticos e odontológicos destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) “Prefeito Silvio Tavares”, à Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF) “Vereador Miguel Vilas Boas”, à Sala de Fisioterapia e ao Consultório Odontológico “João Massari”, do Município de Inconfidentes/MG

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A necessidade decorre da estruturação e do reaparelhamento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde — UBS “Prefeito Silvio Tavares”, ESF/PSF “Vereador Miguel Vilas Boas”, Sala de Fisioterapia e Consultório Odontológico “João Massari” —, que demandam equipamentos médico-hospitalares (suporte básico de vida, monitorização, oxigenoterapia, esterilização e remoção), fisioterapêuticos (eletroterapia, termoterapia, cinesioterapia e reabilitação funcional) e odontológicos (peças de mão, ultrassom, fotopolimerização, compressão de ar e esterilização), para substituição de equipamentos obsoletos ou inservíveis e ampliação da capacidade de atendimento, em conformidade com as normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos assistenciais de saúde. A ausência da contratação acarretaria a interrupção ou a limitação de atendimentos assistenciais, odontológicos e de reabilitação, o comprometimento da segurança do paciente (inclusive em situações de urgência atendidas na Atenção Primária), falhas no processo de esterilização de artigos críticos e a necessidade de encaminhamentos externos e de contratações emergenciais mais onerosas.