DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURÍDICA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA FLORES · Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores
Dados da publicação
Compra275Controle PNCP18035185000135-1-000004/2026Processo347/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA FLORESCNPJ do órgão18035185000135Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de Vila FloresLocalVila Flores/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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