CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS AO REPARO DA SPIN PLACA RFT1D28, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

APESAR DE TER SIDO CADASTRADO NO ART. 75, I PARA O PNCP A PRESENTE DISPENSA FOI REALIZADA COM FUNDAMENTO LEGAL DO ART. 75, § 7°, POR NÃO EXISTIR ESSA OPÇÃO NA LISTA DO SISTEMA MEMORY

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.