CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE 12 LUGARES, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA REALIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.