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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA E REGIÃO - CIMVAJER PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VACIMÓVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA - MG.

MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP18083659000114-1-000040/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUITINHONHACNPJ do órgão18083659000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalJequitinhonha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

VACIMÓVEL

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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