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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a formalização contratual com vistas a contratação da banda PAKEBRA, através da empresa 36.130.999 WAGNER MEDEIROS FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 36.130.999/0001-30, para apresentação artística de show musical ao público durante a festividade do carnaval deste Município, no dia 17/02/2026.

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP18092825000149-1-000018/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ do órgão18092825000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MGLocalPirapetinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pirapetinga/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contratação da banda PAKEBRA, para apresentação artística de show musical ao público durante a festividade do Carnaval do município, no dia 17/02/2026

R$ 22.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 22.000,00 · Em andamento