Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de correção visual completos para crianças e adolescentes de 5 a 18 anos, estudantes da rede pública de ensino básico, que apresentem alterações visuais em atendimento à Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023 que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - Módulo de Saúde Ocular, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023.

Item 1 · AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, INCLUINDO ARMAÇÃAquisição de óculos de grau, incluindo armação e lentes adaptadas à receita oftalmológica. A armação será escolhida dentre as opções apresentadas na proposta, atendendo às preferências do usuário. As lentes serão fabricadas conforme a prescrição médica, garantindo a correção visual necessária. Especificações detalhadas: LENTES Material: Policarbonato ou Resina " Propriedades: Leves, resistentes a impactos e com proteção UV. " Espessura: Lentes com espessura mínima, considerando a prescrição, para maior conforto. Tratamentos: " Antirreflexo: Para reduzir reflexos e melhorar a clareza visual. " Revestimento resistente a riscos: Para aumentar a durabilidade. " Filtro de luz azul: Opcional, para proteção em ambientes digitais. ARMAÇÃO Material: " Plástico (Nylon ou Acetato): Leve e flexível, ideal para crianças. " Silicone: Para maior conforto e ajuste. Design: " Formato: Contornos ergonômicos que se adaptam ao rosto da criança. " Peso: Menos de 30g, para garantir conforto durante o uso. Hastes: " Tipo: Hastes flexíveis e ajustáveis para adaptação ao crescimento. " Comprimento: Entre 100 mm e 120 mm, conforme o tamanho da cabeça. " Comprimento: Entre 120 mm e 140 mm, conforme o tamanho da cabeça. " Comprimento: Entre 130 mm e 150 mm, conforme o tamanho da cabeça. " Comprimento: Entre 135 mm e 155 mm, conforme o tamanho da cabeça. " Comprimento: Entre 140 mm e 160 mm, conforme o tamanho da cabeça. AJUSTES Nasal: " Almofadas: Almofadas nasais macias e ajustáveis. " Altura: Ajuste entre 10 mm e 15 mm para melhor adaptação. " Altura: Ajuste entre 15 mm e 20 mm para melhor adaptação. " Altura: Ajuste entre 20 mm e 25 mm para melhor adaptação. Hastes: Ajustáveis em ângulo, para melhor aderência. MANUTENÇÃO " Recomendações: Instruções para limpeza e cuidados, incluindo o uso de panos de microfibra e soluções apropriadas. EMBALAGEM Os óculos de grau deverão vir acondicionado em um estojo, onde conterá: " Óculos d