InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA LADY LUX PARA O 63º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP18094813000153-1-000014/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DESTERRO DO MELOCNPJ do órgão18094813000153Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDesterro do Melo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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