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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de Passagem aerea para vereadora Alyne Mendes da Camara Municipal de Santos Dumont MG Ida e Volta para Brasilia que tem como objetivo a realizacao do curso de Politicas Publicas para a Pessoa com deficiencia e transtorno do Espectro Autista no Municipio Legislacao Inclusao e Atuacao do Legislativo que sera realizado dia 25 a 28 de agosto de 2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT · Câmara Municipal de Santos Dumont

Valor estimadoR$ 1.838,00
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Dados da publicação

Compra13 | Processo 20Controle PNCP19775709000197-1-000022/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão19775709000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Santos DumontLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras