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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV da gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante execução das ações de planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.600.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18094862000196-1-000006/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCACNPJ do órgão18094862000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Rita de Ibitipoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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