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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES para atendimento das Emendas Impositivas nº 003/2025 (Vereador Alberto Magno de Araújo), nº 008/2025 (Vereador Lucas Armond de Araújo Ferreira), nº 015/2025 (Mauro do Carmo Pamplona), nº 019/2025 (Osmana Rodrigues de Souza Pereira), nº 021/2025 (Renato Jovelinho de Oliveira) e nº 025/2025 (Roberto de Alencar Moreira), destinado a ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

Valor estimadoR$ 269.463,78
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Dados da publicação

Compra00362026Controle PNCP18094870000132-1-000033/2026Processo00362026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ do órgão18094870000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOSLocalSenhora dos Remédios/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 07:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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