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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 49.522.216 FABIO ROSA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 49.522.216/0001-08, para apresentação artística da AXÉ RETRO, no dia 17/02/2026, durante a realização das festividades carnavalescas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura e Turismo de Caiana-MG.

MUNICIPIO DE CAIANA · Prefeitura Municipal de Caiana

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18114256000195-1-000026/2026Processo000027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIANACNPJ do órgão18114256000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaianaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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