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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Osmar Paixão Souza Neto - ME para a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para se adequar ao Projeto padrão do FNDE à legislação do Estado de Minas Gerais e o mesmo ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, para atender demanda das escolas da Rede Municipal de Ensino de Espera Feliz/MG. Deve ser realizado 01 projeto para a construção da Creche Pro-infância tipo 2 no Parque de Exposições de Espera Feliz, e 01 para a pactuação da Creche Pro-Infância tipo 1 localizada no bairro Novo Horizonte

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra000015Controle PNCP18114264000131-1-000131/2026Processo000106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Espera FelizLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Faz necessária a contratação de Osmar Paixão Souza Neto - ME para a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para se adequar ao Projeto padrão do FNDE à legislação do Estado de Minas Gerais e o mesmo ser aprovado pelo Corpo de Bomb

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