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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de Osmar Paixão Souza Neto - ME para a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para se adequar ao Projeto padrão do FNDE à legislação do Estado de Minas Gerais e o mesmo ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, para atender demanda das escolas da Rede Municipal de Ensino de Espera Feliz/MG. Deve ser realizado 01 projeto para a construção da Creche Pro-infância tipo 2 no Parque de Exposições de Espera Feliz, e 01 para a pactuação da Creche Pro-Infância tipo 1 localizada no bairro Novo Horizonte

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18114264000131-1-000130/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MGLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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