InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da emissora Rádio Café FM 98,9, com sede no Município de Espera Feliz/MG, para prestação de serviços de divulgação institucional das ações do Programa AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), mediante a veiculação de 600 (seiscentas) inserções radiofônicas.
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · Prefeitura Municipal de Espera Feliz
Dados da publicação
Compra000024Controle PNCP18114264000131-1-000214/2026Processo000170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Espera FelizLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Faz necessária a contratação direta da emissora Rádio Café FM 98,9, com sede no Município de Espera Feliz/MG, para prestação de serviços de divulgação institucional das ações do Programa AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho In