AQUISIÇÃO, POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA COLEÇÃO PEDAGÓGICA APRENDENDO A LER EDITORA CULTURAMA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, DESTINADA ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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