CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E AFASTAMENTO DE POMBOS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS ANTIPOUSO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL OCTACÍLIO NEGRÃO DE LIMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE CONTROLE E AFASTAMENTO DE POMBOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL OCTACÍLIO NEGRÃO DE LIMA, EM RAZÃO DA PRESENÇA RECORRENTE NAS ESTRUTURAS DA EDIFICAÇÃO ESCOLAR.O ACÚMULO DE FEZES, PENAS E RESÍDUOS ORGÂNICOS OCASIONADO PELOS POMBOS COMPROMETE AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR, ALÉM DE REPRESENTAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A CIRCULAÇÃO DIÁRIA DE CRIANÇAS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 3 E 11 ANOS, PROFESSORES, SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.OS EXCREMENTOS DAS AVES PODEM FAVORECER A PROLIFERAÇÃO DE FUNGOS, BACTÉRIAS, PARASITAS E OUTROS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA O SURGIMENTO E TRANSMISSÃO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E INFECCIOSAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE ATUAÇÃO PREVENTIVA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ALÉM DOS RISCOS SANITÁRIOS, A PERMANÊNCIA DOS POMBOS PROVOCA DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCLUINDO DETERIORAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, ENTUPIMENTO DE CALHAS, AUMENTO DA NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO PREJUÍZOS AO CONFORTO E À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA UNIDADE ESCOLAR.DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNASE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS ANTIPOUSO, SOLUÇÃO AMPLAMENTE UTILIZADA PARA IMPEDIR O POUSO E PERMANÊNCIA DAS AVES DE FORMA NÃO LETAL, SEGURA E AMBIENTALMENTE ADEQUADA.A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA SANITÁRIA, CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL E BEMESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO, INTERESSE PÚBLICO E ECONOMICIDADE PREVISTOS NA LEI N 14.1332021.