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DispensaDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO EM CURSO COM O TEMA ITBIO LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL OU DE MERCADO. JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2026.

MUNICIPIO DE CORDISBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO

Valor estimadoR$ 1.390,00
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Dados da publicação

Compra000081Controle PNCP18116137000171-1-000146/2026Processo000142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDISBURGOCNPJ do órgão18116137000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGOLocalCordisburgo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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