DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM CAMPEONATO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · SETOR DE ESPORTES LAZER E PROMOÇÕES ESP
Dados da publicação
Compra8.000029Controle PNCP18116145000118-1-000065/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ do órgão18116145000118Unidade compradoraSETOR DE ESPORTES LAZER E PROMOÇÕES ESPLocalFortuna de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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