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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 429.946,27
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18116145000118-1-000022/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ do órgão18116145000118Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalFortuna de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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