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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração de projetos técnicos complementares para adequação da edificação da Escola Municipal Mário Diniz Pontes às exigências normativas vigentes relativas à segurança contra incêndio e pânico, infraestrutura elétrica e implantação de sistema de climatização, incluindo compatibilização da base arquitetônica existente e acompanhamento técnico junto aos órgãos competentes até aprovação final, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Municíp

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · DIREÇÃO E COORD.SUP.EDUCACIONAL

Valor estimadoR$ 33.500,00
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Dados da publicação

Compra8.000036Controle PNCP18116145000118-1-000074/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ do órgão18116145000118Unidade compradoraDIREÇÃO E COORD.SUP.EDUCACIONALLocalFortuna de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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