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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação no Congresso UVB 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOUTOR RICARDO - RS · Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo

Valor estimadoR$ 9.101,12
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18124268000109-1-000012/2026Processo11ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOUTOR RICARDO - RSCNPJ do órgão18124268000109Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de Doutor RicardoLocalDoutor Ricardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de acesso à internet, mediante fornecimento de link dedicado com velocidade de 500 Mbps de download e 250 Mbps de upload, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Doutor Ricardo/RS.5 · Doutor Ricardo/RS · Dispensa · 03/08/2026
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  2. Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no curso “Pontos Críticos da Atuação Legislativa Municipal: Poder, Procedimento, Controle e Responsabilidade”, com carga horária de 17 horas.CAMARA DE VEREADORES81 · Xangri-lá/RS · Inexigibilidade · 22/10/2026
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  7. Contratação de jurados e mediador de debates para o Art' in Vento Festival de Teatro de Osório 2026, a ser realizado na Câmara de Vereadores de Osório, contemplando a Categoria Jurado Categoria Estudantil – dias 11,12 e 13 de novembro nos turnos de manhã, tarde e noite e o encerramento dia 14 de novembro à noite participação na premiação: Igor Silva Ramos.MUNICIPIO DE OSORIOPRI 218 · Osório/RS · Inexigibilidade · 22/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Doutor Ricardo/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.