InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, voltados a consultoria e assessoria em Engenharia Civil, compreendendo a elaboração de projetos, peças técnicas, pareceres, laudos e demais documentos correlatos, bem como a execução de atividades de fiscalização, acompanhamento e vistoria de obras públicas, incluindo alimentação e gerenciamento de sistemas de controle de obras e convênios, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Infraestrutura do Município de Formoso/MG.
MUNICIPIO DE FORMOSO · Setor de Compras, Licitações e Contratos
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Compra000077Controle PNCP18125153000120-1-000070/2026Processo000077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ do órgão18125153000120Unidade compradoraSetor de Compras, Licitações e ContratosLocalFormoso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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