InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ocação de imóvel localizado à Rua Maria das Dores Dias, nº 222, Centro, Olhos D’ÁguaMG, para a instalação de Oficina do CRAS, que atenderá como espaço para oficinas e cursos oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social do município de Olhos D’Água - MG.
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
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Compra11Controle PNCP01612547000100-1-000068/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ do órgão01612547000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUALocalOlhos-d'Água/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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