DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratacao por meio de pronto pagamento a contratacao de servico de emissao de certificado digital padrao ICP Brasil com validade de 2 Dois anos a ser armazenado em dispositivo criptografico do tipo token USB ja pertencente a Administracao Municipal.
MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
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Compra115 | Processo 245Controle PNCP18128207000101-1-000228/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE UBACNPJ do órgão18128207000101Unidade compradoraPM DE UBÁLocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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