DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços veterinários, compreendendo atendimento clínico veterinário, realização de exames complementares, pequenos procedimentos ambulatoriais, internações, cirurgias, controle populacional por meio de procedimentos de esterilização cirúrgica, identificação animal, apoio às ações do setor municipal de zoonoses, atendimento de animais em situação de rua e de animais pertencentes a famílias em vulnerabilidade social, visando à promoção da saúde pública, do bem-estar animal e à redução dos riscos sanitários no âmbito do Município de Tocantins/MG, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no termo de referência, anexo I deste Aviso de Dispensa de Licitação.
MUNICIPIO DE TOCANTINS · Prefeitura Municipal de Tocantins
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Compra014Controle PNCP18128223000102-1-000046/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ do órgão18128223000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TocantinsLocalTocantins/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 14:02Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicasocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão depareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, paraatendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA000003 · Guaxupé/MG · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
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