Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Elaboração de toda a documentação e procedimentos junto aos órgãos ambientais, para regularização da Licença de Instalação e Obtenção de Licença de Operação das Estações de Tratamento de Esgoto Ponte do Trigo, Vila do Engenho e MG 280, inclusive Documento de Regularização de Intervenção em Área de Preservação Permanente - DAIA para o empreendimento e estudo de viabilidade para implantação e regularização de aterro de resíduos da construção civil – classe A, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.

MUNICIPIO DE DORES DO TURVO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 71.650,00

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP18128249000142-1-000077/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DO TURVOCNPJ do órgão18128249000142Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDores do Turvo/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação07/07/2026, 10:52Abertura07/07/2026, 16:00Encerramento22/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Elaboração de toda a documentação e procedimentos junto aos órgãos ambientais, para regularização da Licença de Instalação e Obtenção de Licença de Operação das Estações de Tratamento de Esgoto Ponte do Trigo, Vila do Engenho e MG 280, inclusive Documento de Regularização de Intervenção em Área de Preservação Permanente - DAIA para o empreendimento e estudo de viabilidade para implantação e regularização de aterro de resíduos da construção civil – classe A, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.

R$ 71.650,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 71.650,00 · Em andamento