DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de demolição de marquise e remoção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil, sem dedicação exclusiva de mão de obra

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA

Valor estimadoR$ 9.398,06
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP18715573000167-1-000047/2026Processo1231021 000107/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 08:57Abertura06/10/2026, 08:57Encerramento19/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores