DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO – SIMSAÚDE – PARA PLANTÕES MÉDICOS DE 12 HORAS, EM APOIO ÀS FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG.
MUNICIPIO DE BRAS PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP18128272000137-1-000088/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ do órgão18128272000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MGLocalBrás Pires/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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