InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta por inexigibilidade de licitação, da empresa Thalantus Editora Ltda, detentora exclusiva dos direitos patrimoniais, autorais, de comercialização, distribuição, implantação e exploração econômica da coleção “Borogodó”, solução educacional autoral, destinada ao atendimento das demandas pedagógicas da Educação Infantil da rede pública municipal de ensino de Divinésia/MG, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021

MUNICIPIO DE DIVINESIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP18128280000183-1-000043/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ do órgão18128280000183Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDivinésia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação da empresa Thalantus Editora Ltda, detentora exclusiva dos direitos patrimoniais autorais, de comercialização, distribuição, implantação e exploração econômica da Coleção Borogodó, solução educacional autoral destinada ao atendimento das demandas pedagógicas da Educação Infantil da rede pública municipal de ensino.

R$ 126.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 126.000,00 · Em andamento