DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor, de pessoa jurídica especializada para elaboração, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social – PTS, incluindo as fases de pré-ocupação e pós-ocupação, o acompanhamento das famílias beneficiárias, a elaboração dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social – RATS e a organização dos respectivos meios de verificação, destinados às 10 (dez) famílias beneficiárias do empreendimento habitacional vinculado ao Termo de Compromisso nº 987068/2025/MCIDADES/CAIXA1.2.1.
MUNICIPIO DE DIVINESIA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP18128280000183-1-000057/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ do órgão18128280000183Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDivinésia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 13:23Abertura31/07/2026, 13:07Encerramento07/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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