Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia visando à conclusão da construção de unidade escolar de educação infantil – Creche Proinfância Tipo 1, localizada na Rua Projetada, nº 30, Parque de Exposição, Centro, no Município de Divinésia/MG, CEP 36.546-000, conforme condições, especificações e projetos constantes no instrumento convocatório, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 201901485-1, firmado no âmbito do Programa Proinfância – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, instituído pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), integrante das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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